Prova do mérito de 2013 deixa de fora os aprovados em 2010.

Olá colegas,

Muitos professores estão questionando o fato de que quem passou em 2010 não poder fazer a prova em 2013, se a legislação fala em 3 anos de interstício entre uma promoção e outra.

No princípio li a lei complementar 1143/2011 que  dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério. Nela há uma nova tabela de interstícios, mas são para mudança de nível e não de faixa.

Só para esclarecer, quando falamos de Nível estamos falando a evolução funcional pela via não acadêmica e quando falamos de Faixa falamos promoção, no caso,  por mérito.

A lei em questão não muda nada em relação ao interstício das faixas e sim de nível, com base nisso alguns colegas da DE de Piracicaba vão impetrar mandado de segurança contra o edital que está em vigor. Não sei se mais colegas seguirão esse exemplo para garantir o direito de fazer a prova nesse ano.

Outra colega, enviou email para CGRH questionando o mesmo fato e a resposta foi:

"Em cada processo de Promoção, o servidor poderá avançar apenas uma faixa.  Para concorrer à Promoção para faixa subsequente haverá um interstício de no mínimo 3 anos. Com a publicação da LC 1.143/2011, houve um enquadramento sobre o resultado da promoção por mérito. Assim, os servidores que estão na faixa III somente em 2014 completará os 3 anos de interstício para nova prova".

Eles estão considerando a partir da LC de 2011, nesse caso somente em 2014 nós aprovados em 2010, poderemos fazer a prova.